DIREITO DE CONDUTA
A empresa se reserva o direito de excluir do tour qualquer passageiro cuja conduta, comportamento, estado de saúde ou outras razões graves, a critério exclusivo da empresa, representem perigo ou causem desconforto aos demais viajantes, ou comprometam o bom andamento da excursão.
MODIFICAÇÕES NO ITINERÁRIO
O organizador/operador se reserva o direito de modificar o itinerário previsto (hotéis, excursões, entre outros), caso isso proporcione um melhor serviço e/ou por motivos de força maior.
BAGAGEM
Cada passageiro poderá transportar bagagem (uma mala e uma bolsa de mão) com peso total máximo de 15 (quinze) quilos. A bagagem de mão deve ser adequada para ser acomodada abaixo dos assentos ou no bagageiro, sem causar incômodo aos demais passageiros ou obstruir corredores e/ou escadas do ônibus. Toda bagagem é transportada por conta e risco do passageiro. A empresa não se responsabiliza por perdas ou danos, quaisquer que sejam as causas.
RESPONSABILIDADE
A Nice Trip Turismo LTDA declara explicitamente que atua como intermediária entre os viajantes e as entidades ou prestadores de serviços indicados nos itinerários, como empresas de transporte, restaurantes, hotéis etc. Portanto, declina toda responsabilidade por falhas nos serviços prestados, por pessoas que realizem a viagem através da sua intermediação, incluindo a bagagem e outros bens pessoais dos passageiros. Não se responsabiliza por condições climáticas adversas, decisões governamentais, desastres naturais, greves ou quaisquer outros eventos fora do seu controle. A AGÊNCIA também não se responsabiliza pela documentação dos passageiros, sendo de responsabilidade do mesmo portar documentação válida e completa. Despesas ocasionadas por atrasos, abandono do tour ou impossibilidade de embarque por problemas com documentação serão arcadas exclusivamente pelo passageiro ou pela agência que falhou em informar previamente.
COMISSÕES
As vendas são comissionáveis para os Agentes de Viagens conforme o percentual acordado com o Operador. O percentual aplica-se sobre tarifas líquidas, sem impostos. A comissão da agência será mantida no percentual acordado independentemente da forma de pagamento utilizada.
DOCUMENTAÇÃO
É de responsabilidade exclusiva do passageiro possuir toda a documentação exigida pelos órgãos de Migração e/ou autoridades competentes (RG, passaporte, autorizações e documentos obrigatórios para menores, e/ou qualquer outra exigência, inclusive aplicativos solicitados). A documentação deve estar válida e em bom estado. É obrigação da agência de viagens e/ou vendedor informar com antecedência sobre os requisitos exigidos por autoridades migratórias, alfandegárias e sanitárias dos destinos incluídos no tour. A Nice Trip Turismo LTDA não se responsabiliza por problemas decorrentes da falta ou inadequação de documentação. Se o passageiro for impedido de viajar ou precisar abandonar o tour por essa razão, aplicam-se as cláusulas de desistência. Para viagens nacionais, é obrigatória a apresentação de RG válido; caso contrário, as despesas decorrentes do problema serão de responsabilidade do passageiro ou da agência que deixou de prestar a devida orientação.
TARIFAS SUJEITAS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO
Os preços publicados são baseados nas tarifas vigentes na data de sua publicação. Alterações significativas nos parâmetros utilizados para a cotação (câmbio, combustível, entre outros) podem obrigar o Operador a reajustar os preços (tarifas sujeitas a alterações sem aviso prévio).
No caso de uma reserva e/ou pagamento feito com base em preços publicados, o Operador se reserva o direito de confirmar a reserva com os valores atualizados, ou de comunicar a não confirmação da mesma.
CLÁUSULA DE ARBITRAGEM
Qualquer questão que surja em decorrência da celebração, cumprimento, inadimplemento, prorrogação ou rescisão deste contrato poderá ser submetida pelas partes à resolução do Tribunal Arbitral da Associação Argentina de Agências de Viagem e Turismo e/ou dos Tribunais Arbitrais de suas Regionais. Em caso de submissão a essa jurisdição, os contratantes aceitam todas as condições estabelecidas pelo regulamento do Tribunal Arbitral.
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